Creator agora é profissão: o que muda com o Marco Legal dos Influenciadores
Pra quem viu a notícia da nova lei dos influenciadores e ficou na dúvida se vai ter mais burocracia ou fiscalização. Você sai sabendo o que muda de verdade.
Saiu uma lei reconhecendo o influenciador como profissão, e logo vieram os boatos: "vai precisar de diploma", "metade dos criadores vai sumir", "a Receita vai cair em cima de todo mundo". Respira. Quase nada disso é verdade. Vamos ao que a lei de fato diz.
A resposta direta
A Lei 15.325, em vigor desde janeiro de 2026, reconhece oficialmente a atividade de quem cria conteúdo, dando a ela o nome de "profissional multimídia". Na prática, ela organiza e dá segurança jurídica a um trabalho que já existia, sem criar diploma obrigatório, registro em conselho ou um imposto novo.
O impacto é mais sobre contratos e profissionalização do que sobre fiscalização ou punição.
O que a lei faz
Ela tira o criador do limbo jurídico em que vivia. Antes, influenciador se cadastrava como podia: empresário, artista, "outros". Agora existe um nome oficial pra atividade, o que facilita contratos, enquadramento e relações com marcas.
A lei também reforça uma coisa que o Código de Defesa do Consumidor já pedia: conteúdo patrocinado precisa ser sinalizado como publicidade. Isso já era regra do CONAR, mas agora tem respaldo legal mais direto. Esconder que um post é publi pode ser tratado como publicidade enganosa.
O que a lei NÃO faz
Aqui mora o alívio. A lei não exige diploma pra você criar conteúdo. Não cria registro obrigatório em conselho. Não institui um imposto novo. E não transforma criadores numa categoria fechada: a atividade pode ser exercida sem barreira de entrada.
A frase que a maioria dos sites jurídicos repete é que a lei "reconhece sem regular de forma restritiva". Ou seja: ela formaliza, não engessa.
E a parte de "mais fiscalização"?
Esse é o ponto onde o boato exagera. A lei não cria, sozinha, uma máquina de fiscalização sobre criadores. O que existe é um movimento mais amplo de profissionalização do mercado: marcas exigindo nota fiscal, contratos mais detalhados, separação entre pessoa física e empresa. A lei acompanha esse movimento, não inventa um cerco.
Na prática, ela só reforça o que já fazia sentido: quem trata o @ como negócio, com as contas organizadas, fica tranquilo. Quem operava na informalidade tem mais um motivo pra se organizar.
O que muda pra você, na real
- Seus contratos com marcas tendem a ficar mais formais e detalhados.
- Sinalizar publi deixou de ser só boa prática e virou questão legal.
- Reconhecida como profissão, a atividade pede o que toda profissão pede: organização, formalização e contas em dia.
Nada disso é motivo pra pânico. É motivo pra parar de improvisar.
O que fazer agora
- Sinalize sempre suas publis. "Publi", "parceria paga", o que for, mas deixe claro.
- Formalize seus contratos com marcas, mesmo os pequenos.
- Organize a parte financeira. Profissão reconhecida combina com contas no lugar, não com PIX solto.
O Clima nessa virada
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Glossário rápido
- Profissional multimídia: o nome oficial que a Lei 15.325 dá a quem cria conteúdo.
Fontes
- Lei nº 15.325/2026 (Planalto): texto que dispõe sobre o exercício da profissão de multimídia.
- Lei dos influenciadores: o que muda na prática (Migalhas): análise jurídica sobre transparência em publicidade e responsabilização.
- Entenda o que diz a lei (Poder360): reconhecimento da atividade sem criar reserva de mercado ou exigência de diploma.
Conteúdo informativo de caráter geral sobre a legislação, sem aconselhamento jurídico individual. Para o seu caso específico, consulte um advogado ou contador. Regras podem mudar com regulamentação posterior.