Pular para o conteúdo
Glossário

Desenquadramento do MEI: o que é e quando acontece

Desenquadramento é a saída do MEI para uma microempresa, quando você passa do limite de faturamento ou sai das regras do MEI.

· Sócio da Clima20 nov 2026 · 5 min de leitura

Desenquadramento do MEI é quando a sua empresa deixa de ser MEI e passa a ser uma microempresa no Simples Nacional. Ele acontece quando você passa do limite de faturamento, deixa dívidas sem pagar ou deixa de cumprir alguma outra regra do MEI, e, no caso do limite, o quanto você paga depende de quanto passou.

Duas creators MEI fecham 2026 acima do limite de R$ 81 mil: uma faturou R$ 85 mil, e a outra, R$ 100 mil. A diferença entre elas parece pequena, mas a primeira só paga um imposto extra sobre o que passou, enquanto a segunda tem o imposto do ano inteiro refeito. Isso acontece porque a segunda cruzou uma linha que fica 20% acima do limite.

Por que o desenquadramento acontece

O MEI deixa de valer quando a sua empresa sai das regras. Os motivos mais comuns são estes:

  • Faturar mais do que o limite do ano, que é de R$ 81 mil em 2026.
  • Passar a exercer uma atividade, ou CNAE, que não está na lista do MEI.
  • Virar sócio de outra empresa.
  • Contratar mais de um funcionário, regra que passa para dois a partir de 2027.
  • Ter dívidas com a Receita ou com a Procuradoria da Fazenda Nacional, como DAS em atraso.

A dívida costuma ser o motivo que mais surpreende, porque não tem relação com o quanto você fatura. Quando o MEI tem débitos, a Receita manda um termo de exclusão pela caixa de mensagens do Portal do Simples Nacional, e não por carta. Em 2026, centenas de milhares de MEIs receberam esse termo.

Quem recebe o termo tem 90 dias para pagar ou parcelar tudo o que deve, contados do dia em que abre a mensagem, ou de 45 dias depois do envio, se não abrir. Se não regularizar, a empresa sai do Simples Nacional e do MEI em 1º de janeiro do ano seguinte. Nesse caso, ela não vira microempresa no Simples, porque sai do regime inteiro, e para voltar precisa quitar ou parcelar a dívida e pedir a entrada de novo, o que só pode ser feito em janeiro.

Você também pode pedir o desenquadramento por vontade própria, por exemplo quando já sabe que vai crescer. Nesse caso, vale conversar com um contador antes, porque a data do pedido muda o momento em que a mudança começa a valer.

O que acontece quando você passa do limite

O tamanho do excesso decide tudo. Com o limite de R$ 81 mil, a linha de corte fica 20% acima, ou seja, em R$ 97.200 no ano.

O que acontece com o MEI que passa do limite de R$ 81 mil, conforme o tamanho do excesso

Quando o excesso é de até 20%, você paga uma guia extra, um DAS complementar, só sobre o valor que passou. Quando o excesso é maior, o desenquadramento volta para 1º de janeiro do mesmo ano, ou para a data de abertura, se o MEI abriu naquele ano, e você paga o imposto do Simples sobre todo o faturamento desse período. O post sobre o que fazer quando você passa do limite do MEI mostra o prazo para avisar a Receita e como pagar a guia extra.

Como funciona na prática

O desenquadramento é comunicado no Portal do Simples Nacional, na área do MEI, com a conta gov.br. Depois disso, a sua empresa passa a ser microempresa, paga o Simples por percentual do faturamento e precisa de contabilidade.

Ou seja, o que separa as duas é o quanto cada uma passou do limite. Quem acompanha o faturamento mês a mês percebe a aproximação dos R$ 97.200 e consegue se planejar antes de cruzar a linha.

O limite maior de 2027 muda alguma coisa para quem passou em 2026?

Não. Em 2027, o limite sobe para R$ 110 mil, pela Lei Complementar 238/2026, mas o faturamento de 2026 continua sendo comparado com o limite de R$ 81 mil.

Erros comuns

  • Perceber o excesso só na declaração anual. A essa altura, a linha dos 20% já pode ter sido cruzada sem volta.
  • Continuar emitindo nota como MEI depois do desenquadramento. As notas passam a ser da microempresa, com outro imposto.
  • Não planejar a microempresa. A atividade e o pró-labore definem se a sua microempresa paga 6% ou 15,5% no começo.

Se você está perto do limite, o plano Simples da Clima já inclui a migração do MEI para microempresa. Ele também define o pró-labore de acordo com o faturamento, o que, nas atividades sujeitas ao Fator R, decide se a sua microempresa começa pagando 6% ou 15,5%.

Termos relacionados

Fontes

Quer que a gente olhe o seu caso?

Chama no WhatsApp e a gente confere junto com você, sem compromisso.

Chamar no WhatsApp

Para ler depois

Prefere que a gente olhe o seu caso?

O blog explica o que vale para a maioria dos creators, mas cada caso tem detalhes. Chama no WhatsApp que a gente olha o seu sem compromisso.